Programa Porta 65 de apoio ao arrendamento jovem estará disponível para candidaturas a partir de Abril, tendo sido aprovadas esta semana as alterações que alargam o universo de beneficiários, flexibilizam e simplificam os critérios de candidatura.
O montante investido neste programa em 2009 foi de 16,5 milhões de euros, beneficiando cerca de 22 mil jovens entre os 18 e os 30 anos, através de uma participação mensal que pode chegar aos 60%.
De referir as alterações mais significativas:
Passa a ser possível incluir as prestações sociais (o subsídio de maternidade ou bolsas de estudo, por exemplo) no cálculo dos rendimentos para acesso ao programa;
Passa agora a ser aceite para aceder ao programa a declaração de rendimentos, não do último ano, mas apenas "dos últimos seis meses", sendo também admissível apresentar uma "promessa de contrato de arrendamento" e não o contrato de arrendamento já firmado;
Foram introduzidas majorações ao apoio para os arrendamentos em zonas urbanas históricas;
Outra majoração tem a ver com o apoio à família. Considerou-se que os agregados com dependentes a cargo ou com deficientes tenham uma majoração de 10 por cento;
Passa a ser possível o jovem mudar de residência e continuar no programa;
Passa a ser possibilidade de interrupção no programa e voltar ao programa;
Passa a ser possível aceder ao programa até aos 30 anos o que significa que, como o programa tem uma duração máxima de três anos, o jovem pode ficar no programa apoiado até aos 33 anos.
Este é um programa directamente direccionado aos jovens, no apoio à sua emancipação, mas que por outro lado promove o arrendamento urbano com incentivos ao arrendamento em zonas urbanas que estejam a ser objecto de reabilitação.
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