Na sequência da confirmação parlamentar do diploma, o Presidente da República promulgou hoje, 1 de Março, conforme obrigação decorrente da Constituição, o diploma que vai agilizar o procedimento de reconhecimento jurídico de mudanças de sexo. Com este passo final, Portugal entra na linha da frente dos países cuja legislação respeita integralmente a dignidade fundamental das pessoas transgénero e transsexuais e lhes confere plenamente e com celeridade todos os direitos de cidadania até aqui menosprezados.
in http://www.juventudesocialista.org/item.tech?id=1467
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