O primeiro-ministro responde às críticas de Alegre ao PEC. José Sócrates diz que uma «agenda alternativa de governação» deve ser discutida nas legislativas e não nas presidenciais.
Sobre as críticas de Manuel Alegre ao PEC, feitas sexta-feira, José Sócrates disse em entrevista ao Jornal de Notícias, publicada este domingo, que uma «agenda alternativa de governação» deve ser discutida nas legislativas e não nas presidenciais.
Sócrates considerou ainda o documento «justo e necessário, porque distribui com equidade os esforços».
«Mas discordo sobretudo porque entendo que não faz parte do papel do Presidente da República ter uma agenda alternativa de governação. A agenda da governação discute-se nas legislativas e não nas presidenciais», concluiu.
O primeiro-ministro defendeu que a diminuição dos benefícios fiscais prevista no PEC é uma redução da despesa fiscal e não um aumento de impostos e considerou o actual sistema de deduções fiscais como uma «fonte de injustiça», onde «quem tem maiores rendimentos beneficia mais».
«O PEC não agrava nenhuma taxa nem escalão. Com um única excepção, o novo escalão de 45%, que é transitório. Mas é um imperativo de justiça pedir um contributo adicional a quem tem rendimentos superiores a 150 mil euros por ano», disse.
O chefe do governo português manifestou também esperança de que as medidas previstas no PEC sejam compreendidas pelos portugueses: «Não fomos para as medidas fáceis, como aumentar o IVA. Tenho a certeza de que os sindicatos também compreenderão que temos uma obrigação de contenção nos próximos quatro anos, em nome da recuperação económica».
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) «deve ser assumido pelo país», afirmou José Sócrates, sublinhando não ter «nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável» relativamente ao documento.
«Um PEC, que vincula o país nos próximos quatro anos, tem de ser discutido e assumido pelas instituições portuguesas», indicou José Sócrates, explicando que têm de ser dadas «garantias de governabilidade e de que as medidas serão adoptadas».
Nesse sentido, o primeiro-ministro considera que um chumbo do documento no Parlamento será «uma total irresponsabilidade» e «muito negativo para Portugal».
Apesar das críticas generalizadas da oposição ao documento, José Sócrates disse esperar que os partidos tenham o mesmo comportamento que tiveram na votação do orçamento e sublinhou: «Não tenho nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável».
Sócrates considerou ainda o documento «justo e necessário, porque distribui com equidade os esforços».
«Mas discordo sobretudo porque entendo que não faz parte do papel do Presidente da República ter uma agenda alternativa de governação. A agenda da governação discute-se nas legislativas e não nas presidenciais», concluiu.
O primeiro-ministro defendeu que a diminuição dos benefícios fiscais prevista no PEC é uma redução da despesa fiscal e não um aumento de impostos e considerou o actual sistema de deduções fiscais como uma «fonte de injustiça», onde «quem tem maiores rendimentos beneficia mais».
«O PEC não agrava nenhuma taxa nem escalão. Com um única excepção, o novo escalão de 45%, que é transitório. Mas é um imperativo de justiça pedir um contributo adicional a quem tem rendimentos superiores a 150 mil euros por ano», disse.
O chefe do governo português manifestou também esperança de que as medidas previstas no PEC sejam compreendidas pelos portugueses: «Não fomos para as medidas fáceis, como aumentar o IVA. Tenho a certeza de que os sindicatos também compreenderão que temos uma obrigação de contenção nos próximos quatro anos, em nome da recuperação económica».
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) «deve ser assumido pelo país», afirmou José Sócrates, sublinhando não ter «nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável» relativamente ao documento.
«Um PEC, que vincula o país nos próximos quatro anos, tem de ser discutido e assumido pelas instituições portuguesas», indicou José Sócrates, explicando que têm de ser dadas «garantias de governabilidade e de que as medidas serão adoptadas».
Nesse sentido, o primeiro-ministro considera que um chumbo do documento no Parlamento será «uma total irresponsabilidade» e «muito negativo para Portugal».
Apesar das críticas generalizadas da oposição ao documento, José Sócrates disse esperar que os partidos tenham o mesmo comportamento que tiveram na votação do orçamento e sublinhou: «Não tenho nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável».
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